Goiânia: Vereadora propõe a criação de Conselho de Direitos LGBT

A líder do PC do B na Câmara Municipal, vereadora Tatiana Lemos, apresentou nesta terça-feira (21/2) um projeto de lei que autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COMLGBT). O órgão será, de acordo com a proposta, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA).

A parlamentar afirmou que o conselho terá como objetivo “propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas” relativas aos direitos da população LGBT. A proposta é que o COMLGBT seja um centro de debates entre vários setores da sociedade goianiense.

O órgão será composto por 20 membros: dez da sociedade civil e dez representantes do Poder Público Municipal. Membros do Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho, Magistratura Estadual ou Federal, Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores e do Batalhão de Polícia Militar de Goiânia podem participar das reuniões, mas sem direito a voto.

Na justificativa do projeto, Tatiana afirma que “a violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão em todo o mundo” e que envolve vários abusos e discriminações. Assim, a proposta busca “contribuir para a redução do preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, também irá proporcionar uma melhoria na defesa dos direitos destes”.