Pernambuco: Projeto que cria ‘Conselho Municipal LGBT’ é rejeitado na Câmara do Recife

Em sessão tumultuada, o Projeto de Lei do Executivo nº 60/2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais) foi rejeitado nesta segunda-feira (22) na sessão plenária da Câmara Municipal do Recife.

A matéria, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi proposta pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) no ano de 2013, precisava de 20 votos favoráveis para ser aprovada, mas obteve apenas 16. Outros 13 votos foram contrários ao projeto. Não houve abstenção.

Após a votação, os vereadores iriam seguir com a ordem do dia, entretanto a sessão teve de ser encerrada pois houve gritaria na galeria e segundo o presidente da Casa, Eduardo Marques, não havia condições de continuar.

De acordo com o texto do projeto, o conselho será um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a função de deliberar e monitorar as políticas de interesse da comunidade LGBT, além de recomendar as secretarias do município o desenvolvimento de ações entre diversos setores que contribuam para a efetiva integração social, econômica, cultural e política, entre outras atribuições dos seus membros.